Home- busca: OAB-PA
Ordenar por:
-
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2024 - 19:28
Qual é o procedimento para legalizar a existência de uma filial da minha Associação Civil registrada em Cartório?
O registro das filiais deve ser feito tanto no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ da matriz quanto da filial.
-
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Maio de 2024 - 10:17
É possível vender "legalmente" em Cartório os direitos possessórios que exerço sobre determinado imóvel há anos?
A Posse pode ser cedida (“vendida”) através de Escritura Pública de Cessão de Posse ou Instrumento Particular de Cessão de Posse.
-
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Maio de 2024 - 15:11
Mesmo há anos quitada a Promessa o comprador não transfere o imóvel para seu nome, me causando prejuízos. E agora?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial também admite a modalidade INVERSA, conforme Provimento CNJ 149/2023.
-
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Abril de 2024 - 07:01
Preferimos não abrir Inventário porque o falecido tinha muitas dívidas. Mesmo assim estamos correndo risco de perder os bens?
O fato de não abrir inventário faz com que todos os bens deixados pelo falecido permaneçam irregulares.
-
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 11:02
O Testamento Público é realmente melhor e mais vantajoso que o Testamento Particular?
O Testamento pode ser feito em Cartório (Testamento Público) ou mesmo pela própria pessoa sozinha (em casa mesmo!), como um Testamento Particular, também admitido por Lei.
-
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 10:41
Inventário Extrajudicial com herdeiros incapazes: quais são as regras? Como fazer?
O Inventário Extrajudicial envolvendo incapazes também já está regulamentado no Estado do Rio de Janeiro pelo NCN.
-
Doutrina » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 16:09
5 dicas de sites para advocacia
Marcar presença digital passou de um diferencial e é algo quase que obrigatório para todo advogado que deseja se destacar no mercado, seja para atrair novos clientes, divulgar o seu nome ou do seu escritório, gerar reconhecimento ou autoridade dentro do seu segmento e por aí vai.
-
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 12:15
Logotipo para Advogados: conheça o Marketing Moderado
A identidade visual do escritório passa por diversos processos, mas o logotipo, sem dúvidas, é uma das principais referências da marca. Somado a isso, uma comunicação visual eficiente vai tornar a comunicação de seu negócio mais fácil e personalizada. Este é geralmente o diferencial dos escritórios que se destacam no mercado.
-
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2021 - 11:39
O Contrato de Honorários Advocatícios em debate: a inviabilidade de estipulação de penalidade no caso de rompimento unilateral
O presente artigo pauta-se em uma análise sobre a vigência do “contrato de honorários advocatícios, em debate a inviabilidade de estipulação de penalidade em caso de rompimento e extinção unilateral” do estipulado contrato perante a sociedade contemporânea. Em evidência, o presente artigo objetiva a percepção doutrinária, legislativa, social e semântica sobre a pauta supracitada. Além de subsequentemente a abordagem do Supremo Tribunal de Justiça no que tange o debate exposto. Ademais, denota-se o arbítrio por parte da comunidade advocatícia do país em uma análise primordial na esfera contratual, bem como, seu entendimento acerca das relações contratuais inseridas no direito brasileiro. A pesquisa tem por base a análise doutrinária proposta, apropriando-se de um método dedutivo qualitativo. Além da revisão bibliográfica em artigos e pesquisas científicas que versam sobre a temática exposta, relacionando-se a apreciação dos autores citados dentro deste artigo. Como resultado da presente pesquisa, expõe-se que a viabilização da não penalidade para ambas as partes inseridas no contrato na expectativa de rompimento unilateral inerente ao contrato. Demonstra-se, também, a relação interpessoal mútua entre cliente e advogado na esfera contratual inerente à prestação de serviços e aos pagamentos incorporados no contrato no momento de sua celebração. Em modo conclusivo, o presente leva em consideração a progressão das normas brasileiras e manutenção de seu equilíbrio social na esfera do Direito Civil, além dos impasses evidenciados, provando-se necessário a celebração de contratos mais esclarecedores e abrangentes em suas cláusulas, afim de manter uma relação jurídica compreensível e segura entre advogado e cliente.
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 11:41
A mais nova prestidigitação do STF: o assistente da acusação inexistente
Por Eduardo Luiz Santos Cabette
-
Array Publicado em 2026-05-30T14:56:45.560612
Caso eu não seja vencedor na Ação de Usucapião perderei todas as construções que levantei no Terreno?
Descubra se a improcedência na usucapião acarreta a perda das construções realizadas. Entenda como a posse de boa-fé garante o direito à indenização e protege seu patrimônio financeiro contra o enriquecimento sem causa.
-
Array Publicado em 2026-05-20T21:20:04.159605
Energia Solar e a Cobrança Indevida de ICMS sobre a TUSD: o Direito à Restituição Tributária
Descubra como a cobrança de ICMS sobre a TUSD na energia solar pode ser ilegal. Entenda a jurisprudência do TJRJ e saiba como proteger seu patrimônio buscando a devida restituição tributária.
-
Array Publicado em 2026-05-18T16:54:18.383224
Casamos no Brasil mas moramos no Exterior. Podemos realizar nosso Divórcio Extrajudicial de modo online?
Morar no exterior não impede a realização do seu divórcio no Brasil. Conheça as regras do e-Notariado e resolva tudo de forma extrajudicial, online e segura, sem precisar viajar de volta.
-
Array Publicado em 2026-05-03T17:40:34.358635
A Armadilha do Cartão de Crédito Consignado (RMC): Direitos do Consumidor e o Cenário Atual no STJ
Proteja sua aposentadoria contra a armadilha do cartão RMC. Conheça seus direitos perante o STJ e a possibilidade de interromper descontos abusivos e obter a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente através de ação judicial.
-
Array Publicado em 2026-04-27T18:56:29.461348
Casei e Construí Minha Casa no Terreno da Sogra. Agora que ela faleceu, minha casa entra no Inventário? E agora?
Construiu no terreno da sogra e ela faleceu? Entenda se a casa entra no inventário, o seu direito à indenização pelo investimento de boa-fé e como proteger juridicamente o seu patrimônio.
